Blog do Cobredireto

Grandes e-commerces apelam a Mandados de Segurança para evitar bitributação




A Guerra do ICMS gerado pelas compras feitas a partir de lojas virtuais no Brasil está dando o que falar nas últimas semanas. Lojas virtuais seguem com estoques abarrotados de produtos já vendidos e as transportadoras já não têm mais onde armazenar tantas mercadorias.

As grandes lojas virtuais aguardam pareceres favoráveis dos Tribunais de Justiça para poderem entregar os seus produtos sem sofrerem com a dupla tributação do ICMS, uma no Estado de origem do envio de mercadoria e outro no Estado onde mora o comprador do produto.

Por maior necessidade que as lojas possuam, a Justiça lida com seus procedimentos de forma unilateral, por isso as decisões não são tomadas rapidamente, o que pode impactar as vendas.

A decisão pela cobrança do ICMS pode inabilitar a atividade de pequenas lojas virtuais, já que a margem de lucro tende a ser menor para que possam brigar com as maiores das redes e, por sua vez, não possuem investimento necessário para contratar escritórios de advocacia para pleitearem liminares favoráveis à decisão de não cobrança duplicada do imposto.

De qualquer modo, enquanto uma solução a nível nacional e que abranja todas as empresas ainda não foi acordada, algumas lojas virtuais – como é o caso do Privalia – entraram com pedidos na justiça através de Mandados de Segurança, que asseguram a entrega dos produtos, sem que a alíquota seja recolhida, seja pela empresa ou pelos consumidores.

O problema encontrado na utilização dos mandados de segurança, é que se a decisão posterior for a favor da cobrança do ICMS no Estado destino de envio da mercadoria, o e-commerce terá de acarretar com o pagamento de todo o imposto devido desde o fornecimento do Mandado de Segurança.

Ainda não há uma definição concreta e geral sobre o problema, porém muitas pequenas lojas têm preferido não entregar seus produtos para os Estados inclusos na bitributação, focando os seus negócios em nichos geolocalizados, o que pode, inclusive, ser um bom negócio.

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