Blog do Cobredireto

Os direitos do consumidor nas compras online




Em quatro anos, o volume de consumidores virtuais quadruplicou no Brasil passando de menos de 6 milhões em 2006 para mais de 23 milhões em 2010. Para este ano, o faturamento previsto no setor é de R$ 14,3 bilhões 35% a mais do que no ano passado.

Esse crescimento substancial deve-se a uma conjunção de fatores, como a mudança no comportamento dos consumidores, que passaram a perceber melhor os benefícios e as vantagens oferecidas por esses meios, além do aumento do número de computadores aliado a uma maior penetração da banda larga no país e, ainda, às melhorias da segurança nas transações eletrônicas.

Os brasileiros passaram a ter mais facilidade no acesso à internet e as redes sociais contribuíram muito para isso. Porta de entrada dos internautas no mundo virtual, os sites de relacionamento foram fundamentais para a troca de informações e para aumentar a confiança dos consumidores nas transações on-line.

Por outro lado, esse salto no uso da web para a compra de produtos e serviços acabou por gerar um aumento das reclamações dos consumidores. Prova disso é que, nos últimos seis anos, mais de 22 mil queixas foram registradas nos Procons contra as dez maiores empresas de comércio eletrônico no país.

Como as empresas não estavam cumprindo suas obrigações, o Ministério da Justiça, em conjunto com os principais órgãos representativos do comércio eletrônico brasileiro, definiu diretrizes para que as relações de compra e venda por meio eletrônico aconteçam de forma mais segura, prática e conveniente para consumidores e lojistas.

Os princípios do e-commerce

1- O consumidor está protegido contra práticas abusivas e propaganda enganosa por parte do fornecedor.

2- O acesso às informações sobre o produto e a compra deve ser claro em todas as fases da relação de consumo.

3- Em caso de arrependimento da compra, a devolução pode ser feita em até 7 dias, sem necessidade de justificativa sem custo.

4- Caso o fornecedor descumpra o contrato de compra, o cancelamento da cobrança de cartão de crédito deve ser facilitado pelo banco.

5- A descrição do produto ou serviço, bem como as modalidades de pagamento e o prazo de entrega devem ser enunciados de forma clara.

6- Antes da confirmação do pedido, o consumidor tem direito de revisar os produtos da lista, corrigir possíveis erros e alterar ou cancelar o pedido.

7- O fornecedor deve confirmar o recebimento do pedido por meio eletrônico (e-mail).

8- A lingua utilizada durante o processo de compra deve ser a mesma do início ao fim da relação de consumo.

9- Deve-se garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais do consumidor vinculadas à transação eletrônica.

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